Política aduaneira
1. Âmbito de aplicação
A presente política explica as condições de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os procedimentos de desalfandegamento das encomendas realizadas através do site Wowdistributorsllc por consumidores em Portugal.
A política aplica-se à venda online de móveis, artigos para a casa e acessórios relacionados.
2. Identificação da empresa
Este site é propriedade e é operado pela empresa WOW DISTRIBUTORS, LLC.
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Nome da empresa: WOW DISTRIBUTORS, LLC
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Endereço: 11787 BAYOU LANE, BOCA RATON, FL 33498, Estados Unidos
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EIN: 46-2041779
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Telefone: +1 (904) 221-0321
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E-mail: info@wowdistributorsllc.com
A empresa é responsável pela gestão das encomendas e pela comunicação com os consumidores através da loja online.
3. Taxa de IVA aplicável em Portugal
Para as vendas abrangidas por esta política, é considerada a taxa normal de IVA de 23%, aplicável no território continental de Portugal.
O IVA aplicável está incluído nos preços apresentados no site. O valor total a pagar será apresentado ao consumidor antes da confirmação da encomenda.
Para operações sujeitas a taxas diferentes ou a regras fiscais específicas, será aplicada a taxa legal correspondente.
4. Preços com IVA incluído
Todos os preços apresentados no site para os produtos abrangidos por esta política incluem o IVA aplicável.
O consumidor poderá consultar o preço do produto e os custos de entrega antes de concluir a compra.
Não será solicitado ao consumidor o pagamento adicional de IVA sobre o valor já incluído no preço apresentado, relativamente à mesma operação.
5. Condições de entrega DDP
As encomendas destinadas a Portugal são expedidas segundo as condições DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos).
Neste regime, a empresa assume a responsabilidade pelos procedimentos de importação e pelos encargos de importação aplicáveis à encomenda, incluindo os direitos aduaneiros e os impostos devidos, conforme as condições legais e comerciais aplicáveis.
Os procedimentos de desalfandegamento são organizados de forma a permitir a entrega da encomenda ao consumidor sem que este tenha de tratar diretamente dos procedimentos de importação.
6. Encargos aduaneiros e custos adicionais
Os encargos de importação aplicáveis às encomendas são tratados pela empresa no âmbito das condições DDP.
O consumidor não deverá ter de pagar novamente direitos aduaneiros ou IVA de importação relativos à mesma encomenda, quando esses encargos já tenham sido liquidados no âmbito do procedimento DDP.
Os custos de entrega eventualmente aplicáveis serão apresentados no carrinho de compras ou na página de finalização da encomenda antes do pagamento.
7. Pagamento e confirmação da encomenda
O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados no site, incluindo Visa e Mastercard.
Antes de confirmar a encomenda, o consumidor poderá verificar:
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Os produtos selecionados.
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O preço dos produtos com IVA incluído.
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Os custos de entrega aplicáveis.
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O valor total da encomenda.
Após a confirmação do pagamento, a encomenda será encaminhada para processamento e preparação para expedição.
8. Documentação fiscal e informações da encomenda
As informações relacionadas com a compra e o pagamento serão disponibilizadas ao consumidor através dos canais de comunicação utilizados pela loja.
A documentação fiscal será emitida de acordo com as obrigações legais aplicáveis à operação e com os dados fornecidos pelo consumidor.
Para questões relacionadas com preços, IVA, documentos fiscais ou encargos de importação, o consumidor poderá contactar o serviço de atendimento.
9. Responsabilidades fiscais e procedimentos de importação
A Wowdistributorsllc é responsável pela organização dos procedimentos de importação e pelo tratamento dos encargos abrangidos pelas condições DDP, nos termos aplicáveis a cada encomenda.
A empresa procurará assegurar que as informações relativas aos preços, impostos e entrega sejam apresentadas de forma clara antes da conclusão da compra.
Caso surja alguma questão relacionada com o desalfandegamento ou com a entrega, o consumidor poderá contactar a empresa para obter informações sobre a respetiva encomenda.
10. Contacto e apoio ao cliente
Para questões relacionadas com o IVA, os preços, o desalfandegamento DDP ou os encargos de importação, poderá contactar a Wowdistributorsllc através dos seguintes dados:
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Empresa: WOW DISTRIBUTORS, LLC
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Endereço: 11787 BAYOU LANE, BOCA RATON, FL 33498, Estados Unidos
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E-mail: info@wowdistributorsllc.com
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Telefone: +1 (904) 221-0321
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Recomendamos o contacto por e-mail. As mensagens recebidas serão respondidas no prazo de 24 horas.
A presente política poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações nos procedimentos fiscais, nas condições de importação ou nos requisitos legais aplicáveis.